Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa

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21/10/2014 - Dois processos estiveram na pauta da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa nesta terça-feira. E em ambos foram concedidos prazos aos relatores.

Processo 199/14, Projeto de Lei nº 96/14, que autoriza a Prefeitura Municipal de Bauru a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio das Secretarias Estaduais da Habitação e de Desenvolvimento Social, e em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, objetivando a implementação do Programa Vila Dignidade, prazo para o relator Fabiano Mariano. Processo 147/14, Projeto de Lei nº 57/14, que altera as Leis nº 6460/13 (Plano Plurianual), nº 6393/13 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e nº 6459/13 (Lei Orçamentária Anual) e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2011, prazo para o relator Marcos Antonio de Souza.


Publicada por Adão Nereu